Tópico 3 Atenção!
Depois de aprender, nas diferentes secções, o que um contrato de trabalho pode ou deve conter, vamos voltar à prática. No próximo tópico, reuniremos algumas dicas importantes, que pode consultar assim que receber o seu contrato de trabalho.
O que é essencial:
Depois de receber o contrato, deve:
- Prestar particular atenção especial aos aspetos apresentados
- Certifique-se que compreende tudo (mesmo tudo!)
ACEDEMOS A ESTE VÍDEO LIVREMENTE A PARTIR DO YOUTUBE, SEGUINDO AS NORMAS DE UTILIZAÇÃO ADEQUADAS E SEM A INTENÇÃO DE VIOLAÇÃO DIREITOS DE AUTOR. CASO SE CONSIDERE QUE SE ESTÃO A PÔR EM CAUSA DIREITOS DE AUTOR POR FAVOR CONTACTE PARA QUE SE RESOLVA DA MELHOR FORMA A SITUAÇÃO.
Caso tenha dificuldades na compreensão do seu contrato de trabalho, não hesite em pedir ajuda a familiares ou amigos. Existem também locais oficiais com que pode entrar em contato para obter assistência, p. ex.:
- Germany: Arbeitsrechthotline: +49 (0)800-7236910 (https://www.arbeitnehmerhilfe.de/)
- Sweden: Arbetsformedlingen: +46 (0)771-416 416 (https://arbetsformedlingen.se/other-languages/english-engelska)
- Cyprus: Cyprus Refugee Council: +357 (0) 22205959 (https://cyrefugeecouncil.org)
- Portugal: CNAI Lisbon, Authority for working conditions (https://www.acm.gov.pt/-/cnai-lisboa); IEFP (https://www.iefp.pt/iefp); Centro Padre Alves Correia – CEPAC (https://www.cepac.pt/home)
- Turkey: AVITA Employee Assistance Program: +90 212 371 07 07 (https://avita.com.tr/en/employee-assistance-program/)
- E em muitos dos países Europeus
Fonte: Pixabay (ijmaki)
Apesar de ter compreendido o seu contrato de trabalho, há ainda alguns aspetos importantes a ter em conta e que merecem atenção especial. Assista ao vídeo e anote os principais itens referidos. Vamos ver quantos consegue encontrar!
ACEDEMOS A ESTE VÍDEO LIVREMENTE A PARTIR DO YOUTUBE, SEGUINDO AS NORMAS DE UTILIZAÇÃO ADEQUADAS E SEM A INTENÇÃO DE VIOLAÇÃO DIREITOS DE AUTOR. CASO SE CONSIDERE QUE SE ESTÃO A PÔR EM CAUSA DIREITOS DE AUTOR POR FAVOR CONTACTE PARA QUE SE RESOLVA DA MELHOR FORMA A SITUAÇÃO.
Vamos resumir! Pegue nas notas que tirou e compare-as com a lista de verificação abaixo. Há algum aspeto que esteja em falta, ou encontra outros aspetos declarados no vídeo?
✅❌ Formato:O seu contrato de trabalho deve ser feito por escrito?
✅❌ Partes contratantes: As partes contratantes são nomeadas com precisão (p.ex. com quem celebra o contrato, com o chefe do departamento de recursos humanos, com o representante legal da empresa, ou com quem?)
✅❌ Período do contrato: A data de início da relação de trabalho é clara e incluída no seu contrato? O período do contrato é limitado ou ilimitado? Se está previsto um período experimental, quanto tempo dura?
✅❌ Descrição do trabalho: A descrição do seu cargo, tarefas e responsabilidades está claramente definida? Percebe toda esta informação dentro da estrutura da empresa?
✅❌ Salário de trabalho: O valor exato está declarado como salário, no contrato ? É um salário mensal ou pago à hora?
E quanto ao pagamento de horas extras?
✅❌ Horário de Trabalho: Quantas horas de trabalho estão previstas e quando devem ser realizadas?
E ainda: E o pagamento das horas extra?
✅❌ Férias: A quantos dias de férias tem direito? Está previsto aumento dos dias de férias no futuro?
✅❌ Dias por doença: Quando é que o atestado médico deve ser entregue? Há outros aspetos relevantes declarados?
✅❌ Notificação: Numa relação contratual, há certas obrigações de notificação para ambas as partes contratantes.
Os períodos de notificação são maiores do que o previsto legalmente? Por quê?